1 · Direito Processual Penal · Citação por edital e suspensão do processo e da prescrição
Marcelo foi denunciado pela prática de furto simples, submetido ao procedimento comum do Código de Processo Penal. Após diligências efetivas e infrutíferas para localizá-lo, o juiz determinou sua citação por edital, realizada regularmente. Encerrado o prazo do edital, Marcelo não compareceu nem constituiu advogado. O Ministério Público requereu o prosseguimento da ação penal, com nomeação de defensor para apresentação de resposta à acusação, sustentando que a citação válida permitiria a continuidade do feito. Não há notícia de provas urgentes nem de circunstâncias concretas que justifiquem prisão preventiva. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
- A.O juiz deverá nomear defensor e determinar o regular prosseguimento do processo, pois a validade da citação editalícia afasta qualquer suspensão.
- B.O juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional, pois Marcelo, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado.
- C.O juiz deverá suspender apenas o processo, mantendo o curso do prazo prescricional, porque a citação por edital não interfere na prescrição.
- D.O juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional, decretando obrigatoriamente a prisão preventiva pela ausência do acusado.