1 · Direito Processual Penal · Citação por hora certa no processo penal
Rafael foi denunciado pela prática de estelionato, em processo que segue o procedimento comum. Ao tentar citá-lo no endereço residencial confirmado nos autos, o oficial de justiça constatou, em diligências sucessivas, que Rafael se ocultava deliberadamente para evitar o recebimento da citação. O oficial certificou detalhadamente essa circunstância e realizou a citação por hora certa, observando todas as formalidades legais. Encerrado o prazo para resposta à acusação, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Sua irmã procura orientação jurídica sobre o andamento do feito. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa correta.
- A.O processo e o prazo prescricional deverão ser suspensos, pois a ausência de comparecimento impede o prosseguimento após qualquer citação ficta.
- B.O juiz deverá nomear defensor para Rafael, permitindo o prosseguimento do processo, sem suspensão automática do prazo prescricional.
- C.A citação deverá ser renovada por edital, porque a modalidade por hora certa é admitida exclusivamente em processos de natureza civil.
- D.O juiz poderá proferir sentença condenatória imediatamente, pois a ocultação deliberada e a ausência de resposta tornam verdadeiros os fatos narrados na denúncia.