1 · Direito do Consumidor · Cláusula de arbitragem compulsória em contrato de consumo
Mariana contratou uma academia para uso pessoal, mediante contrato de adesão elaborado pelo estabelecimento. Uma cláusula, redigida em destaque e assinada especificamente por ela, determinava que qualquer conflito seria obrigatoriamente resolvido por arbitragem, vedado o ajuizamento de ação judicial. Após discordar de uma multa contratual, Mariana procurou o Poder Judiciário. A academia sustentou que a assinatura específica tornava a arbitragem obrigatória e requereu a extinção do processo. Mariana afirmou que não concordava em submeter aquela controvérsia à arbitragem. Considerando a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula é válida, pois o destaque e a assinatura específica da consumidora tornam obrigatória a arbitragem, mesmo diante de sua oposição posterior.
- B.A cláusula é nula por impor arbitragem compulsória à consumidora, e sua nulidade, em regra, não invalida o restante do contrato.
- C.A cláusula é nula porque a arbitragem é absolutamente proibida nas relações de consumo, inclusive quando escolhida livremente após o surgimento do conflito.
- D.A cláusula é nula e provoca necessariamente a nulidade integral do contrato, impedindo a preservação das demais disposições acordadas entre as partes.