1 · Direito do Consumidor · Cobrança indevida e repetição do indébito
Helena contratou um serviço de telefonia com mensalidade de R$ 120,00. Em determinada competência, a operadora lançou duas vezes a mesma mensalidade, emitindo uma única fatura de R$ 240,00, integralmente paga pela consumidora. Não havia serviços adicionais nem débitos anteriores. Ao receber a reclamação, a empresa reconheceu a duplicidade e admitiu que a cobrança contrariava seus próprios registros, sem apresentar circunstância capaz de justificar o erro. Apesar disso, ofereceu devolver apenas R$ 120,00, alegando que a restituição em dobro dependeria de prova de intenção de prejudicar Helena. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena tem direito à restituição de apenas R$ 120,00, pois o reconhecimento administrativo do erro afasta a devolução em dobro.
- B.Helena tem direito à restituição de R$ 240,00, acrescida de correção monetária e juros legais, correspondente ao dobro do valor pago em excesso.
- C.Helena tem direito à restituição de R$ 480,00, acrescida de correção monetária e juros legais, pois a dobra incide sobre toda a fatura.
- D.Helena somente terá direito à restituição em dobro se comprovar que a operadora realizou a cobrança com intenção de prejudicá-la.