1 · Direito Processual Civil · Coisa julgada
Em ação de cobrança proposta por Lívia contra Mauro, a existência de determinada relação contratual foi expressamente decidida como questão prejudicial indispensável ao julgamento do mérito. Houve contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e o juízo possuía competência em razão da matéria e da pessoa para decidir a questão como principal. O procedimento não apresentava restrições probatórias nem limitações à cognição. Após o trânsito em julgado, Mauro pretende rediscutir a mesma questão em outro processo. Assinale a afirmativa correta.
- A.A questão poderá ser livremente rediscutida, porque somente o pedido formulado pelo autor pode ser alcançado pela coisa julgada.
- B.A resolução da questão prejudicial estará abrangida pela coisa julgada, pois foram atendidos os requisitos legais.
- C.A questão prejudicial somente poderia fazer coisa julgada se Mauro tivesse formulado pedido reconvencional sobre ela.
- D.A resolução da questão prejudicial terá apenas eficácia probatória, ainda que expressamente decidida com contraditório efetivo.
2 · Direito Processual Civil · Coisa julgada
Em ação de cobrança contratual entre Gustavo e Lívia, a validade do contrato foi expressamente decidida como questão prejudicial indispensável ao julgamento do mérito. Houve contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e o juízo era competente em razão da matéria e da pessoa para decidir a validade contratual como questão principal. Não existiam restrições probatórias nem limitações à cognição. Após o trânsito em julgado, assinale a afirmativa correta.
- A.A decisão sobre a validade do contrato pode ficar abrangida pela coisa julgada, ainda que a questão tenha sido resolvida incidentalmente.
- B.A validade do contrato nunca ficará abrangida pela coisa julgada, pois somente o pedido principal pode adquirir essa autoridade.
- C.A formação de coisa julgada sobre a validade contratual depende necessariamente do ajuizamento de ação declaratória incidental.
- D.A questão prejudicial somente ficará abrangida pela coisa julgada se as partes tiverem celebrado convenção processual nesse sentido.
3 · Direito Processual Civil · Coisa julgada
Em ação de cobrança de aluguéis, a validade do contrato foi expressamente controvertida e decidida como questão prejudicial indispensável à resolução do mérito. Houve contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e o juízo era competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como principal. Não existiram restrições probatórias nem limitações à cognição que impedissem o aprofundamento de sua análise. Após o trânsito em julgado, assinale a afirmativa correta.
- A.A validade do contrato não poderá ser alcançada pela coisa julgada, porque questões prejudiciais jamais adquirem essa autoridade.
- B.A validade do contrato somente será alcançada pela coisa julgada se tiver sido objeto de ação declaratória incidental autônoma.
- C.A resolução expressa da questão prejudicial será alcançada pela coisa julgada, pois estão presentes os requisitos legais.
- D.Todos os fatos considerados na fundamentação também serão alcançados pela coisa julgada, ainda que não constituam questões prejudiciais.