1 · Direito Processual Penal · Competência · 2026
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio residencial onde ambas residem. Joana, em consequência da agressão, ficou 50 dias impossibilitada de comparecer ao trabalho.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
- A.a incompetência relativa da Justiça Federal.
- B.a exceção da verdade, uma vez que Joana estava estacionando na vaga reservada para Amanda.
- C.a necessidade de enviar o processo para o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a ré é servidora pública federal.
- D.a incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que o fato não tem relação com a função de servidora pública de Amanda.
2 · Direito Processual Civil · Competência
Helena, domiciliada em Salvador, ajuizou ação de reintegração de posse contra Mauro, domiciliado em Recife, relativamente a um imóvel situado em Aracaju. A demanda foi proposta em Salvador, sob o argumento de que seria mais conveniente para a autora produzir provas nessa cidade. Considerando as regras de competência do CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.A ação pode tramitar em Salvador, pois o autor pode escolher seu próprio domicílio nas ações possessórias imobiliárias.
- B.A ação deve tramitar em Aracaju, pois a competência do foro da situação do imóvel é absoluta para a ação possessória imobiliária.
- C.A ação deve tramitar em Recife, pois o domicílio do réu prevalece sobre o foro da situação do imóvel.
- D.A ação poderá permanecer em Salvador se Mauro não alegar incompetência na contestação, pois a competência territorial é sempre relativa.
3 · Direito Processual Civil · Competência
Marina ajuizou ação de cobrança contra Otávio em foro territorialmente incompetente. A demanda não envolve relação de consumo, competência absoluta ou ajuizamento em juízo aleatório. Citado regularmente, Otávio pretende questionar a competência territorial. Considerando o procedimento previsto no CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.Otávio deverá apresentar exceção de incompetência em peça autônoma, que será autuada em apartado.
- B.Otávio poderá alegar a incompetência territorial pela primeira vez na apelação, pois essa matéria não se sujeita à preclusão.
- C.Otávio deverá alegar a incompetência relativa em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competência.
- D.Otávio deverá apresentar a contestação exclusivamente no juízo da causa, sendo vedado protocolá-la no foro de seu domicílio.
4 · Direito Processual Civil · Competência
Helena, domiciliada em Belo Horizonte, ajuizará ação de reintegração de posse de um imóvel situado em Vitória, ocupado por Marcos, domiciliado em Salvador. O contrato anteriormente celebrado entre eles contém cláusula de eleição do foro de Belo Horizonte para as controvérsias relativas à ocupação. Considerando que a demanda terá natureza possessória imobiliária, assinale a afirmativa correta.
- A.A ação deverá ser proposta em Salvador, pois o domicílio do réu prevalece sobre a localização do imóvel.
- B.Helena poderá escolher entre o foro de Belo Horizonte e o de Vitória, porque a competência territorial é sempre relativa.
- C.A ação deverá ser proposta em Vitória, pois o foro da situação do imóvel tem competência absoluta para a ação possessória imobiliária.
- D.A cláusula de eleição de foro torna Belo Horizonte exclusivamente competente, ainda que a competência legal seja absoluta.
5 · Direito Processual Civil · Competência
Em ação indenizatória proposta por Helena contra determinada autarquia federal, o juízo estadual deferiu tutela provisória. Posteriormente, constatou que a causa era de competência absoluta da Justiça Federal, sem incidência de qualquer hipótese de competência delegada. Após ouvir as partes, reconheceu sua incompetência. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A incompetência absoluta somente poderia ser reconhecida se a autarquia a tivesse alegado em preliminar de contestação.
- B.O reconhecimento da incompetência absoluta implica a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo a Helena ajuizar nova ação.
- C.O reconhecimento da incompetência absoluta torna automaticamente ineficazes todas as decisões proferidas pelo juízo estadual.
- D.Os autos devem ser remetidos ao juízo competente e, salvo decisão judicial em sentido contrário, conservam-se os efeitos da tutela concedida até que outra decisão seja proferida pelo juízo competente.
6 · Direito Processual Civil · Competência
Marina ajuizou ação perante juízo absolutamente incompetente, que deferiu tutela provisória para impedir a interrupção de um tratamento. Posteriormente, o magistrado reconheceu a incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos ao juízo competente, sem se pronunciar sobre a tutela concedida. Considerando a disciplina do CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.Salvo decisão judicial em sentido contrário, os efeitos da tutela concedida serão conservados até que outra decisão seja proferida pelo juízo competente.
- B.O reconhecimento da incompetência absoluta torna automaticamente ineficazes todas as decisões anteriormente proferidas.
- C.O reconhecimento da incompetência absoluta exige a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo a Marina propor nova demanda.
- D.A tutela provisória permanecerá eficaz apenas se o réu concordar expressamente com sua conservação.