1 · Direito Processual do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · 2025
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
- B.A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Federal.
- C.A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Estadual.
- D.Não caberá ajuizamento de ação judicial, mas apenas procedimento administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
2 · Direito Processual do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · 2026
Joana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual sofrido no ambiente de trabalho.
Além disso, Joana também pretende discutir a validade de um contrato de participação nos lucros e resultados (PLR) firmado com a sociedade empresária, alegando que as regras de distribuição foram alteradas unilateralmente e a prejudicaram.
Joana consultou você, como advogado(a), para saber da competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
- A.É competente apenas para julgar os pedidos de verbas rescisórias, sendo os demais pedidos de competência da Justiça Comum.
- B.É competente para julgar todos os pedidos formulados por Joana, uma vez que decorrem da relação de trabalho, inclusive a questão da PLR.
- C.É competente para julgar os pedidos de verbas rescisórias e danos morais, mas a questão da PLR deve ser discutida na Justiça Comum, pois se trata de direito societário.
- D.É competente para julgar a totalidade dos pedidos, mas a indenização por danos morais deve ser remetida à Justiça Comum, por não ter natureza exclusivamente trabalhista.
3 · Direito Processual do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · 2025
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho.
Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.
Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
- A.A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.
- B.A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.
- C.A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.
- D.A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.