1 · Direito Processual Penal · Competência territorial na ação penal exclusivamente privada
Durante uma reunião presencial em Belo Horizonte, Marcos dirigiu ofensas à dignidade de Helena, em situação que configura, em tese, injúria simples, sujeita à ação penal exclusivamente privada. Marcos reside em Curitiba, enquanto Helena mora em Salvador. O local da consumação da infração é conhecido e não existe hipótese de competência por prerrogativa de função. Dentro do prazo legal, Helena procura uma advogada para oferecer queixa-crime e pergunta se necessariamente deverá ajuizá-la em Belo Horizonte ou se poderá escolher outro foro. Considerando exclusivamente as regras de competência territorial do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A queixa-crime deverá ser oferecida necessariamente em Belo Horizonte, pois o conhecimento do local da consumação impede qualquer escolha de foro pela querelante.
- B.Helena poderá preferir o foro de Curitiba, correspondente ao domicílio de Marcos, ainda que seja conhecido o lugar da consumação da infração.
- C.Helena poderá escolher livremente entre Belo Horizonte, Curitiba e Salvador, pois a ação exclusivamente privada admite também o foro do domicílio da vítima.
- D.A queixa-crime somente poderá ser oferecida em Curitiba se o local da consumação for desconhecido, mesmo sendo exclusivamente privada a ação penal.