1 · Direito Tributário · Competência tributária do ITCMD na doação de bem imóvel · 2026
José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
- A.O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.
- B.O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.
- C.O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.
- D.O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.