1 · Direito Tributário · Competência tributária residual da União
Para financiar um programa nacional de infraestrutura, a União editou lei ordinária instituindo um novo imposto, não previsto expressamente na Constituição Federal. A exação possui fato gerador e base de cálculo distintos daqueles próprios dos impostos constitucionalmente discriminados, mas sua sistemática é cumulativa, sem possibilidade de compensação do tributo cobrado nas operações anteriores. A lei foi publicada com antecedência suficiente para respeitar as limitações temporais aplicáveis à cobrança. Não há situação de guerra externa nem sua iminência. Uma sociedade empresária, sujeita ao novo tributo, consulta sua advogada sobre a validade da instituição. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.O imposto é válido, pois a ausência de coincidência com fatos geradores e bases de cálculo constitucionais dispensa outras exigências.
- B.O imposto é inválido, pois a competência residual exige lei complementar e não cumulatividade, além da diferenciação já observada.
- C.O imposto é inválido apenas pela cumulatividade, pois a União pode exercer sua competência residual mediante lei ordinária.
- D.O imposto é válido, pois a destinação dos recursos à infraestrutura autoriza a União a afastar os requisitos da competência residual.