1 · Direito Processual Civil · Comunicação dos atos processuais
Em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, na qual não haverá audiência de conciliação, o mandado de citação de Otávio ainda não havia sido cumprido. Apesar disso, ele compareceu espontaneamente aos autos, por advogado com poderes para receber citação, demonstrou ciência inequívoca da demanda e apresentou petição na qual pediu expressamente o reconhecimento de seu comparecimento espontâneo. Assinale a afirmativa correta.
- A.O comparecimento espontâneo supre a falta de citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação da contestação.
- B.O comparecimento espontâneo não produz efeitos enquanto não for cumprido o mandado de citação.
- C.O comparecimento espontâneo supre a falta de citação, mas o prazo para contestar somente começará após nova intimação específica para esse fim.
- D.A apresentação da petição implica renúncia ao direito de contestar, devendo o réu ser imediatamente considerado revel.