1 · Direito do Consumidor · Comunicação prévia da inscrição em cadastro de inadimplentes
Mariana deixou de pagar uma parcela de um empréstimo contratado com uma instituição financeira. Após o vencimento, o banco encaminhou os dados da dívida, que era legítima e estava corretamente identificada, a uma entidade privada mantenedora de cadastro de inadimplentes. A entidade realizou a inscrição sem enviar qualquer comunicação prévia a Mariana. A consumidora descobriu a restrição ao tentar financiar uma motocicleta e questionou a regularidade do procedimento. A entidade alegou que a existência de dívida vencida dispensava o aviso. Considerando o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- A.A entidade mantenedora do cadastro deveria ter comunicado previamente a inscrição, por escrito, à consumidora, ainda que a dívida fosse legítima.
- B.O dever de comunicar previamente a inscrição cabia exclusivamente ao banco credor, ficando a entidade mantenedora dispensada de avisar a consumidora.
- C.A inscrição somente poderia ocorrer mediante consentimento expresso da consumidora, pois o tratamento de informações sobre inadimplência depende sempre de sua autorização.
- D.A entidade poderia realizar a inscrição sem comunicação prévia, pois a existência de dívida legítima e vencida torna dispensável essa formalidade.