1 · Direito Processual Penal · Concessão de fiança pela autoridade policial
Marcos foi preso em flagrante logo após subtrair, sem violência ou grave ameaça, o celular de uma passageira em uma estação rodoviária. A autoridade policial enquadrou a conduta exclusivamente como furto simples, cuja pena privativa de liberdade máxima é de quatro anos. Marcos é primário, possui residência fixa e não está presente nenhuma hipótese legal de vedação à fiança. Durante a lavratura do auto, sua advogada requereu que o próprio delegado arbitrasse fiança. O delegado recusou o pedido, afirmando que somente o juiz poderia concedê-la porque o delito é punido com reclusão. Considerando o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O delegado agiu corretamente, pois a autoridade policial somente pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.
- B.O delegado pode conceder fiança, pois a pena privativa de liberdade máxima prevista para a infração não supera quatro anos.
- C.A fiança depende de decisão judicial porque a competência policial exige pena privativa de liberdade máxima inferior a quatro anos.
- D.A autoridade policial somente poderá arbitrar fiança depois do oferecimento da denúncia e mediante prévia autorização do Ministério Público.
2 · Direito Processual Penal · Concessão de fiança pela autoridade policial
Marina, primária e sem antecedentes, foi presa em flagrante ao subtrair mercadorias de uma loja. A conduta foi enquadrada como furto simples, cuja pena privativa de liberdade máxima é de quatro anos. Na delegacia, sua advogada requereu o arbitramento de fiança, demonstrando que não havia nenhuma hipótese legal impeditiva de sua concessão. O delegado reconheceu a regularidade do flagrante, mas indeferiu o pedido exclusivamente por entender que somente o juiz poderia conceder fiança em crimes punidos com reclusão. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O delegado agiu corretamente, pois a autoridade policial somente pode conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
- B.O delegado poderia conceder a fiança, pois a pena privativa de liberdade máxima cominada ao furto simples não supera quatro anos.
- C.A fiança dependeria de prévia manifestação favorável do Ministério Público, mesmo estando a pena máxima dentro do limite de competência policial.
- D.A concessão de fiança seria necessariamente judicial, pois a competência policial exige pena privativa de liberdade máxima inferior a quatro anos.
3 · Direito Processual Penal · Concessão de fiança pela autoridade policial
Marcos foi preso em flagrante pela prática, em tese, de apropriação indébita simples, cuja pena privativa de liberdade máxima é de quatro anos. Na delegacia, sua advogada requereu a concessão de fiança, demonstrando que não havia impedimentos legais ao benefício nem elementos concretos que justificassem prisão preventiva. O delegado reconheceu essas circunstâncias, mas indeferiu o pedido exclusivamente por entender que somente o juiz poderia conceder fiança em crimes punidos com reclusão. Considerando as regras do Código de Processo Penal e os dados apresentados, assinale a afirmativa correta sobre a decisão da autoridade policial.
- A.A decisão está correta, pois a autoridade policial somente pode conceder fiança quando a infração penal for punida com detenção.
- B.A decisão está incorreta, pois a autoridade policial pode conceder fiança quando a pena privativa de liberdade máxima não superar quatro anos.
- C.A decisão está correta, pois a autoridade policial somente pode conceder fiança quando a pena privativa de liberdade máxima não superar dois anos.
- D.A decisão está incorreta, pois a autoridade policial pode conceder fiança independentemente da pena máxima, desde que obtenha prévia autorização do Ministério Público.