PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Concurso de pessoas: comunicabilidade das elementares do crime

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Concurso de pessoas: comunicabilidade das elementares do crime

Marcos, tesoureiro de uma autarquia municipal, tinha a posse de valores públicos em razão do cargo. Com a intenção de desviar parte desses recursos em benefício próprio, combinou com sua amiga Paula, empresária sem vínculo com a Administração Pública, que ela disponibilizaria uma conta bancária para receber o dinheiro e depois transferi-lo a ele. Paula conhecia a condição funcional de Marcos, a origem pública dos valores e a finalidade do plano. Ambos executaram o combinado, desviando os recursos. Descobertos os fatos, a defesa de Paula alegou que particulares não podem responder por peculato. Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Paula responderá somente por apropriação indébita, pois a ausência de vínculo com a Administração Pública impede sua responsabilização pelo crime de peculato.
  2. B.Paula poderá responder por peculato em concurso com Marcos, pois a condição de funcionário público, conhecida por ela, constitui elementar comunicável.
  3. C.Paula responderá somente por receptação, pois o recebimento de valores públicos em conta particular afasta sua participação no desvio previamente ajustado.
  4. D.Paula não responderá por qualquer crime, pois a condição funcional de Marcos é pessoal e nunca se comunica aos demais concorrentes.