1 · Direito Penal · Concurso de pessoas: comunicabilidade das elementares do peculato
Rafael, servidor de uma prefeitura, tinha a posse legítima de um notebook municipal em razão de suas funções. Pretendendo apropriar-se definitivamente do equipamento, combinou com sua amiga Camila, que não exercia função pública, a retirada do bem para posterior venda e divisão do dinheiro. Camila sabia que Rafael era servidor e que o notebook estava sob sua responsabilidade funcional. Conforme o plano, Rafael entregou o equipamento a Camila, que o retirou da repartição e o vendeu, repartindo o valor com ele. Descobertos os fatos, ambos foram denunciados. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, assinale a afirmativa correta sobre a responsabilidade penal de Camila.
- A.Camila responde por furto, pois a ausência de vínculo com a Administração impede que sua conduta seja enquadrada como peculato.
- B.Camila responde por peculato em concurso com Rafael, pois conhecia a condição funcional dele, elementar que se comunica ao particular.
- C.Camila responde apenas por receptação, pois recebeu e vendeu bem público, ainda que tenha participado do planejamento da apropriação.
- D.Camila não responde por crime, pois somente quem possui previamente o bem em razão do cargo pode participar de peculato.