1 · Direito Penal · Concurso formal próprio de crimes
Carlos conduzia seu automóvel dentro do limite de velocidade, mas, ao tentar apanhar um objeto que caíra no assoalho, deixou de observar a via e avançou sobre uma faixa de pedestres. Com um único atropelamento, atingiu duas pessoas que atravessavam regularmente, causando a morte de ambas. A perícia demonstrou que a distração foi determinante para os resultados e que Carlos poderia ter evitado o acidente se mantivesse a atenção exigida. Ficou comprovado que ele não quis nem assumiu o risco de produzir qualquer morte. Reconhecida a prática de dois homicídios culposos na direção de veículo automotor, qual regra deve orientar a aplicação da pena?
- A.Aplica-se o concurso material, pois a existência de duas vítimas exige a soma das penas, independentemente do número de condutas praticadas.
- B.Aplica-se o concurso formal próprio, com uma das penas, se iguais, aumentada de um sexto até metade, respeitado o limite do concurso material.
- C.Aplica-se a continuidade delitiva, pois os resultados decorreram das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
- D.Aplica-se o concurso formal impróprio, com soma das penas, pois a pluralidade de resultados demonstra, por si só, desígnios autônomos.