1 · Direito Administrativo · Concurso público: prazo de validade e prorrogação
Um município realizou concurso público para provimento de cargos efetivos de analista administrativo. O edital estabeleceu prazo de validade de um ano, contado da homologação do resultado final, sem vedar sua prorrogação. Faltando dois meses para o término desse prazo, a prefeita pretende manter a possibilidade de convocar candidatos aprovados, pois ainda existem cargos vagos e disponibilidade orçamentária. A assessoria jurídica foi consultada sobre a duração juridicamente admissível da prorrogação, que ainda não havia sido utilizada. Considerando exclusivamente as regras constitucionais sobre a validade dos concursos públicos, assinale a afirmativa correta.
- A.A prefeita poderá prorrogar o concurso por dois anos, pois esse é o prazo máximo constitucional de cada prorrogação.
- B.A prefeita poderá prorrogar o concurso uma única vez, por mais um ano, respeitando o prazo originalmente estabelecido.
- C.A prefeita poderá realizar sucessivas prorrogações de seis meses, desde que a duração total do concurso não ultrapasse quatro anos.
- D.A prefeita não poderá prorrogar o concurso, pois a Constituição somente admite prorrogação quando a validade inicial é de dois anos.