1 · Direito Eleitoral · Condições de elegibilidade: idade mínima para vereador
Marina pretende disputar o cargo de vereadora nas próximas eleições municipais. Brasileira nata, alfabetizada e no pleno exercício dos direitos políticos, ela possui domicílio eleitoral no município e filiação partidária pelos prazos legalmente exigidos. Após ser escolhida em convenção, o partido consulta sua assessoria jurídica sobre o registro da candidatura. Marina terá dezessete anos em 15 de agosto, data limite para o pedido de registro, e completará dezoito anos em 20 de setembro, antes da votação e da posse dos eleitos. Não há outras restrições à candidatura. Considerando exclusivamente o requisito etário, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina poderá concorrer, pois a idade mínima de dezoito anos para o cargo de vereadora deve estar preenchida no dia da eleição.
- B.Marina não poderá concorrer, pois os dezoito anos exigidos para o cargo de vereadora devem estar completos na data limite do pedido de registro.
- C.Marina poderá concorrer, pois a idade mínima para qualquer cargo eletivo deve ser verificada exclusivamente na data da posse.
- D.Marina não poderá concorrer, pois a Constituição exige idade mínima de vinte e um anos para o exercício do mandato de vereadora.