1 · Direito Ambiental · Constituição Federal: recuperação ambiental na exploração de recursos minerais
A sociedade empresária Pedra Clara encerrou a exploração de uma jazida de granito após o esgotamento economicamente viável da atividade. Embora tivesse obtido as autorizações necessárias, a extração deixou extensas escavações e suprimiu a vegetação da área explorada. O órgão ambiental competente exigiu a recuperação do ambiente degradado, conforme solução técnica por ele indicada, na forma da lei. A empresa contestou a exigência, alegando que a atividade era lícita e que os recursos minerais pertencem à União, a quem caberia custear a recuperação. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A empresa está dispensada de recuperar a área, pois a obtenção das autorizações necessárias afasta o dever de recomposição após o encerramento da exploração.
- B.A empresa deve recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- C.A União deve custear integralmente a recuperação da área, pois a titularidade constitucional dos recursos minerais transfere ao poder público esse encargo.
- D.A recuperação somente pode ser exigida da empresa mediante comprovação de exploração clandestina ou descumprimento das autorizações concedidas durante a atividade.