1 · Direito do Trabalho · Contratação: limite de exigência de experiência prévia
Uma empresa de comércio varejista abriu processo seletivo para contratar um auxiliar administrativo pelo regime da CLT. O anúncio exigia comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência anterior na mesma atividade. Lucas, que havia trabalhado durante oito meses como auxiliar administrativo, apresentou sua candidatura, mas foi excluído exclusivamente por não alcançar o período exigido. Ao questionar o critério, ouviu do recrutador que a empresa poderia estabelecer livremente qualquer tempo mínimo de experiência, pois se tratava de contratação para empreendimento privado. Considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A.A exigência é válida, pois a liberdade de contratação permite ao empregador estabelecer qualquer período mínimo de experiência para atividades administrativas.
- B.A exigência é vedada, pois o empregador não pode exigir comprovação de experiência prévia superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
- C.A exigência é inválida, pois a CLT proíbe solicitar comprovação de qualquer experiência anterior para o preenchimento de vagas de emprego.
- D.A exigência é válida, desde que conste expressamente do anúncio e seja aplicada de maneira uniforme a todos os candidatos.