1 · Direito do Trabalho · Contrato de aprendizagem: alíquota dos depósitos do FGTS
Lucas, de 17 anos, foi contratado regularmente como aprendiz por uma empresa de manutenção de equipamentos, mediante contrato escrito e inscrição em programa de aprendizagem. Ao conferir os documentos do primeiro mês, sua mãe percebeu que a empresa havia depositado na conta vinculada do FGTS valor correspondente a 2% da remuneração de Lucas, sem efetuar desconto em seu salário. Ela procurou o departamento de pessoal, sustentando que todo empregado teria direito ao depósito de 8%. A empresa confirmou que adotara a alíquota específica da aprendizagem. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.A empresa agiu incorretamente, pois a alíquota do FGTS é de 8% para todos os empregados, inclusive aqueles contratados regularmente como aprendizes.
- B.A empresa agiu corretamente, pois o contrato de aprendizagem está sujeito à alíquota de 2% para os depósitos do FGTS, sem desconto salarial.
- C.A empresa realizou depósito facultativo, pois os contratos de aprendizagem celebrados com menores de dezoito anos estão dispensados do recolhimento obrigatório do FGTS.
- D.A empresa aplicou corretamente a alíquota de 2%, mas deveria ter descontado o valor depositado da remuneração mensal de Lucas.