1 · Direito Civil · Contratos em geral
Lívia adquiriu onerosamente uma máquina de Eduardo. O contrato continha cláusula expressa de exclusão da responsabilidade por evicção. Posteriormente, decisão judicial determinou a entrega da máquina ao verdadeiro proprietário, cujo direito era anterior à venda. Lívia não conhecia o risco da evicção nem o havia assumido. Sobre os efeitos da cláusula contratual, assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula é necessariamente nula, pois a garantia contra evicção não pode ser excluída por convenção.
- B.Apesar da cláusula, Lívia tem direito à restituição do preço pago pela máquina.
- C.A cláusula impede qualquer restituição, independentemente do conhecimento do risco por Lívia.
- D.A restituição do preço somente seria devida se Eduardo tivesse agido de má-fé ao vender a máquina.