1 · Direito Civil · Contratos
André, casado com Beatriz pelo regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação celebrado por um amigo. Beatriz não autorizou a garantia, não houve suprimento judicial nem aprovação posterior. Ao tomar conhecimento da fiança, ainda durante o casamento, Beatriz ajuizou ação para impugná-la. À luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- A.A fiança é plenamente eficaz, pois a autorização conjugal somente é exigida para a alienação de imóveis.
- B.A ausência de autorização limita a garantia à metade ideal pertencente a André, mantendo a fiança eficaz nessa extensão.
- C.A fiança prestada sem a necessária autorização conjugal implica a ineficácia total da garantia, e não apenas sua limitação à parcela patrimonial de André.
- D.Somente André possui legitimidade para impugnar a fiança, por ter sido o signatário da garantia.
2 · Direito Civil · Contratos
Marta alugou um apartamento a Júlio por prazo determinado de 30 meses. O contrato não contém cláusula de vigência em caso de alienação nem foi averbado na matrícula. Durante a locação, Marta vendeu o imóvel a Renata, após Júlio ter sido regularmente notificado e não ter exercido a preferência. Renata registrou a aquisição há 20 dias e deseja denunciar a locação. Assinale a afirmativa correta.
- A.Renata deve respeitar integralmente os 30 meses, pois toda locação por prazo determinado vincula o adquirente.
- B.Renata pode exigir a desocupação imediata, pois o registro da compra extinguiu automaticamente a locação.
- C.Renata somente pode denunciar a locação se comprovar que necessita do imóvel para residência própria.
- D.Renata pode denunciar a locação dentro de 90 dias contados do registro da aquisição, concedendo a Júlio prazo de 90 dias para desocupação.
3 · Direito Civil · Contratos
Sérgio, viúvo, possui dois filhos, Marina e Daniel. Ele vendeu um imóvel a Marina, por preço de mercado efetivamente pago, sem que Daniel consentisse expressamente com o negócio. Inconformado, Daniel procurou orientação jurídica logo após a venda. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A venda é plenamente válida, pois o pagamento do preço de mercado dispensa o consentimento dos demais descendentes.
- B.A venda é anulável, porque foi realizada de ascendente a descendente sem o consentimento expresso do outro descendente.
- C.A venda é absolutamente nula, não podendo ser confirmada pelas partes.
- D.A venda depende de autorização judicial, que substitui obrigatoriamente o consentimento dos demais descendentes em qualquer situação.
4 · Direito Civil · Contratos
Artur doou gratuitamente um imóvel a Felipe. Na escritura, inseriu-se cláusula pela qual Artur renunciava antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão. Dois anos depois, Felipe praticou ofensa física injustificada contra Artur, que imediatamente tomou conhecimento do fato e de sua autoria. Três meses após a agressão, Artur pretende ajuizar ação revocatória. Assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula impede a revogação, pois a autonomia privada permite renunciar antecipadamente a qualquer direito relacionado à doação.
- B.A renúncia antecipada é vedada, e Artur pode pleitear a revogação por ingratidão dentro do prazo legal.
- C.A revogação por ingratidão exige condenação criminal transitada em julgado do donatário.
- D.O prazo para pleitear a revogação terminou um ano após a celebração da doação.
5 · Direito Civil · Contratos
Clara celebrou contrato de compra de um equipamento com Vítor e entregou R$ 8 mil em dinheiro como arras confirmatórias. O contrato não previa direito de arrependimento. Vítor, por fato exclusivamente imputável a ele, deixou de cumprir a obrigação. Clara pretende desfazer o contrato, e não exigir seu cumprimento. Sobre as consequências das arras, assinale a afirmativa correta.
- A.Clara poderá exigir apenas a devolução simples dos R$ 8 mil, pois a restituição acrescida de equivalente depende de direito de arrependimento.
- B.Vítor poderá reter as arras, pois elas remuneram a celebração do contrato, independentemente de quem tenha dado causa ao inadimplemento.
- C.Clara poderá considerar desfeito o contrato e exigir a devolução das arras mais o equivalente, com os acréscimos legais, podendo pleitear indenização suplementar se provar prejuízo maior.
- D.Clara deverá exigir o cumprimento do contrato, pois as arras confirmatórias impedem sua resolução por inadimplemento.