1 · Direito Tributário · Contribuição para iluminação pública e monitoramento · 2025
Visando à melhoria do serviço de iluminação pública e da segurança no Município Alfa, foi publicada lei municipal, em 20/02/2024, instituindo uma contribuição cuja arrecadação estaria vinculada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos. Acerca desta lei, assinale a afirmativa correta.
- A.A contribuição poderia ser instituída e vinculada a todas essas finalidades, por expressa previsão constitucional.
- B.É inconstitucional a tentativa de custear a iluminação pública por espécie tributária distinta de impostos.
- C.A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de taxas, e não de uma contribuição.
- D.A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de impostos, e não de uma contribuição.