1 · Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direito de retificação ou resposta
Um jornal de grande circulação publicou reportagem que atribuiu falsamente a Helena, dirigente de uma associação comunitária, o desvio de recursos destinados à compra de alimentos. A informação foi divulgada ao público e causou prejuízos à sua reputação. Helena apresentou documentos demonstrando a falsidade da acusação e procurou uma advogada para obter a publicação de sua resposta, sem abandonar a pretensão de reparação civil. O jornal sustentou que a liberdade de imprensa impediria a resposta obrigatória e que eventual retificação afastaria qualquer indenização. À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena somente poderá exigir a publicação de resposta depois de obter condenação criminal definitiva do jornalista responsável pela informação falsa.
- B.Helena tem direito de retificação ou resposta pelo mesmo órgão de difusão, nas condições estabelecidas em lei, sem exclusão de outras responsabilidades legais.
- C.O jornal poderá recusar a resposta com fundamento na liberdade de imprensa, pois a Convenção assegura apenas reparação financeira por informações falsas.
- D.A publicação da retificação extinguirá a responsabilidade civil decorrente da reportagem, pois a Convenção impede a cumulação de resposta e indenização.