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Questões OAB: Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direitos insuscetíveis de suspensão em situações de emergência

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos: direitos insuscetíveis de suspensão em situações de emergência

Após uma grave crise que ameaçava a segurança nacional, um Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos decretou situação de emergência por trinta dias. Entre as providências adotadas, determinou a suspensão integral da liberdade de consciência e de religião durante esse período, proibindo inclusive que as pessoas conservassem suas crenças. O governo comunicou imediatamente a medida aos demais Estados partes, por intermédio do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, e alegou que sua duração limitada assegurava compatibilidade com a Convenção. Uma organização de direitos humanos questionou especificamente essa suspensão. À luz da Convenção, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A suspensão é válida, pois a ameaça à segurança nacional permite afastar temporariamente qualquer direito convencional, desde que haja comunicação internacional.
  2. B.A suspensão é incompatível com a Convenção, pois a liberdade de consciência e de religião integra o conjunto de direitos insuscetíveis de suspensão.
  3. C.A suspensão depende de autorização prévia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pode permitir o afastamento temporário da liberdade religiosa.
  4. D.A suspensão é válida se aplicada igualmente a todas as religiões, pois a ausência de discriminação constitui condição suficiente para sua legitimidade.