1 · Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos: proibição da escravidão e da servidão
Marcos e outros trabalhadores aceitaram uma oferta de emprego em uma fazenda brasileira. Ao chegarem, tiveram seus documentos retidos e foram informados de que os custos de transporte, alimentação e ferramentas constituíam uma dívida com o empregador. Embora desejassem deixar o local, eram impedidos pelos seguranças de sair enquanto não quitassem os valores, que aumentavam continuamente. Procurada pelos familiares, uma advogada examinou o caso à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da legislação penal brasileira. O proprietário alegou que todos haviam aceitado o emprego voluntariamente. Assinale a afirmativa correta.
- A.A aceitação inicial do emprego afasta a servidão, pois o consentimento para trabalhar permite ao empregador condicionar a saída à quitação das despesas.
- B.A restrição da locomoção em razão da dívida caracteriza modalidade de redução à condição análoga à de escravo, sendo irrelevante a aceitação inicial do emprego.
- C.A situação configura exclusivamente descumprimento contratual trabalhista, pois a redução à condição análoga à de escravo exige a propriedade formal sobre a pessoa.
- D.A retenção dos trabalhadores é permitida se houver dívida comprovada, desde que o empregador assegure alimentação e não aplique castigos físicos.