1 · Direitos Humanos · Convenção de Belém do Pará: dever estatal de enfrentar a violência contra a mulher
Marina vem sofrendo ameaças e agressões de seu ex-companheiro, que não exerce função pública. Ao procurar uma delegacia, apresentou mensagens intimidatórias e relatou que ele a aguardava diariamente na saída do trabalho. O agente responsável recusou o atendimento, afirmando que conflitos entre particulares deveriam ser resolvidos pela própria família e que os tratados internacionais somente impõem deveres ao Estado quando a violência é praticada por agentes públicos. Marina procurou uma advogada para compreender a responsabilidade estatal nessa situação. Considerando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, assinale a afirmativa correta.
- A.A orientação do agente está correta, pois a Convenção restringe a responsabilidade estatal aos atos de violência praticados por servidores públicos.
- B.O Estado deve agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra Marina, ainda que praticada por particular.
- C.O atendimento estatal depende da tentativa prévia de conciliação familiar, pois a Convenção privilegia a preservação dos vínculos entre vítima e agressor.
- D.A proteção prevista na Convenção depende de decisão internacional prévia que reconheça a responsabilidade do Estado pela violência relatada por Marina.