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Questões OAB: Cooperação jurídica internacional: homologação e execução de sentença estrangeira

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Internacional · Cooperação jurídica internacional: homologação e execução de sentença estrangeira

Uma sociedade empresária argentina obteve, perante tribunal de seu país, sentença definitiva que condenou uma empresa brasileira ao pagamento de dívida comercial. A ré foi regularmente citada e exerceu sua defesa no processo estrangeiro. Como os bens da devedora estão localizados no Brasil, a credora pretende executar a condenação em território brasileiro. A decisão não envolve matéria de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira, e não existe tratado aplicável que dispense sua homologação. A credora consulta uma advogada sobre os órgãos judiciários competentes para viabilizar a cobrança. Considerando o sistema brasileiro de reconhecimento de decisões estrangeiras, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A sentença deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, cabendo posteriormente sua execução ao juízo federal competente para a cobrança.
  2. B.A sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, cabendo posteriormente seu cumprimento ao juízo federal competente.
  3. C.A sentença poderá ser executada diretamente perante o juízo estadual competente, pois o exercício da defesa no exterior dispensa homologação.
  4. D.A sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, que também será competente para realizar os atos de execução patrimonial.