1 · Direito Penal · Corrupção ativa: consumação mediante oferta de vantagem indevida
Durante fiscalização sanitária regularmente realizada em seu restaurante, Marcelo foi informado pelo fiscal municipal de que seria lavrado um auto de infração em razão de irregularidades efetivamente constatadas. Para impedir a autuação, Marcelo ofereceu ao servidor R$ 2.000,00, que seriam entregues naquele mesmo dia caso ele deixasse de praticar o ato funcional. O fiscal recusou imediatamente a proposta, registrou o ocorrido e lavrou o auto de infração. Nenhuma quantia chegou a ser entregue, e o servidor não havia solicitado qualquer vantagem. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da conduta de Marcelo.
- A.Marcelo praticou corrupção ativa consumada, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público para que este deixasse de praticar ato de ofício.
- B.Marcelo praticou tentativa de corrupção ativa, pois a recusa imediata do funcionário público impediu a consumação do delito.
- C.Marcelo não praticou crime, pois a corrupção ativa exige a efetiva entrega da vantagem indevida ao funcionário público.
- D.Marcelo praticou corrupção passiva consumada, pois a oferta de dinheiro estava relacionada ao exercício da função pública pelo destinatário.