1 · Direito Processual Penal · Cumprimento de mandado de busca domiciliar durante a noite
Durante investigação sobre receptação, o juiz competente expediu mandado de busca e apreensão para a residência de Marcelo, indicando precisamente o endereço e os objetos procurados. Às 23 horas, policiais chegaram ao imóvel e apresentaram o mandado ao morador, que recusou expressamente a entrada naquele horário. Não havia situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. Apesar disso, os agentes afirmaram que a autorização judicial permitia o ingresso imediato, independentemente da concordância do residente. Antes de qualquer entrada, Marcelo telefonou para sua advogada. Considerando as garantias constitucionais e o Código de Processo Penal, assinale a orientação correta.
- A.A entrada imediata é legítima, pois o mandado judicial autoriza a busca domiciliar em qualquer horário, independentemente do consentimento do morador.
- B.A busca não pode ser executada naquele momento, pois o ingresso noturno, nas circunstâncias narradas, depende do consentimento do morador.
- C.A entrada noturna será legítima se dois vizinhos presenciarem a diligência, pois suas assinaturas substituem o consentimento do morador.
- D.A recusa do morador autoriza o arrombamento imediato da porta, mesmo à noite, desde que os policiais apresentem previamente o mandado.