1 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
André obteve sentença condenatória ao pagamento de quantia contra Beatriz perante uma vara cível da Comarca Alfa. Após o trânsito em julgado, Beatriz passou a residir na Comarca Beta, e André identificou bens dela sujeitos à execução na Comarca Gama. Não há regra especial aplicável ao caso. Sobre o juízo competente para o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.
- A.O cumprimento deverá ocorrer exclusivamente na Comarca Alfa, sendo vedada qualquer opção ao exequente.
- B.A mudança de domicílio de Beatriz transfere automaticamente os autos à Comarca Beta, independentemente de requerimento.
- C.André poderá iniciar o cumprimento em qualquer comarca do país, desde que informe o endereço atual de Beatriz.
- D.André poderá optar pelo juízo do atual domicílio de Beatriz ou pelo juízo do local dos bens sujeitos à execução, solicitando-se a remessa dos autos ao juízo de origem.
2 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
Lucas, representado por sua mãe, requereu o cumprimento de sentença de alimentos sob o rito da prisão civil contra seu pai, Marcelo. Na data do ajuizamento, estavam vencidas e não pagas oito prestações mensais. Outras duas prestações venceram no curso do processo e também não foram pagas. Quanto ao débito que pode autorizar a prisão civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Todas as dez prestações autorizam a prisão civil, pois possuem natureza alimentar.
- B.Somente a prestação imediatamente anterior ao ajuizamento pode autorizar a prisão civil.
- C.Apenas as três prestações anteriores ao ajuizamento autorizam a prisão civil, excluídas as vencidas durante o processo.
- D.As três prestações anteriores ao ajuizamento e as duas vencidas no curso do processo podem autorizar a prisão civil, observados os demais requisitos legais.
3 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
Em cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia, Sérgio foi regularmente intimado para pagar R$ 80.000,00 em 15 dias. Dentro do prazo, realizou pagamento voluntário de R$ 30.000,00, expressamente destinado à satisfação parcial da dívida, e deixou de pagar o restante. Desconsiderando atualização monetária, juros e custas, assinale a afirmativa correta.
- A.A multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% incidirão sobre os R$ 80.000,00 originalmente cobrados.
- B.A multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% incidirão sobre o saldo não pago de R$ 50.000,00.
- C.O pagamento parcial afasta a multa, mas os honorários de 10% incidirão sobre o valor integral originalmente cobrado.
- D.O pagamento parcial impede a incidência de multa e honorários até que Sérgio seja novamente intimado para pagar o saldo.
4 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença · 2026
Em demanda indenizatória proposta por uma sociedade empresária em face de sua fornecedora, a sentença julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de perdas e danos decorrentes de inadimplemento contratual. Na fundamentação, a sentença estabeleceu de forma detalhada os critérios para a apuração do prejuízo, determinando que o valor da condenação corresponderia às notas fiscais inadimplidas, acrescidas de correção monetária de cada vencimento e juros de mora a partir da citação.
Apesar de não ter fixado o montante final devido, a decisão delimitou todos os parâmetros necessários para a sua apuração, não havendo controvérsia quanto aos documentos já juntados aos autos, tampouco necessidade de produção de novas provas ou alegação de fatos supervenientes. Após o trânsito em julgado, a parte credora buscou a adoção das medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito.
Considerando a situação narrada e atuando como advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- A.É obrigatória a liquidação por arbitramento, em razão da ausência de fixação do valor na sentença.
- B.A prévia liquidação de sentença pelo procedimento comum é indispensável, por se tratar de condenação ilíquida.
- C.A liquidação pelo procedimento comum é obrigatória, pois a apuração do valor da condenação exige dilação probatória.
- D.O credor pode promover desde logo o cumprimento de sentença, mediante apresentação de memória de cálculo, pois a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético.
5 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
Em cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia, Ricardo foi regularmente intimado para pagar R$ 80.000,00 em quinze dias. Dentro desse prazo, realizou pagamento voluntário e incondicional de R$ 30.000,00, permanecendo inadimplente quanto aos R$ 50.000,00 restantes. Desconsiderando atualização monetária e outros acréscimos, assinale a afirmativa correta.
- A.A multa de dez por cento incidirá sobre os R$ 80.000,00, enquanto os honorários de dez por cento incidirão apenas sobre o saldo.
- B.O pagamento parcial dentro do prazo afasta integralmente a multa e os honorários previstos para a fase de cumprimento.
- C.Sobre o saldo incidirá apenas multa de dez por cento, pois os honorários dependem da rejeição de eventual impugnação.
- D.A multa de dez por cento e os honorários advocatícios de dez por cento incidirão sobre os R$ 50.000,00 restantes.
6 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
No cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, Marina foi regularmente intimada para pagar R$ 100.000,00. Dentro do prazo legal de quinze dias, pagou voluntariamente R$ 40.000,00, mas não quitou o restante. Desconsiderando atualização monetária e juros posteriores, assinale a afirmativa correta.
- A.A multa de dez por cento e os honorários de dez por cento incidirão sobre os R$ 100.000,00 originalmente exigidos.
- B.O pagamento parcial dentro do prazo afasta integralmente a multa, mas não os honorários, que incidirão sobre o valor original.
- C.A multa de dez por cento e os honorários de dez por cento incidirão sobre o saldo de R$ 60.000,00.
- D.A multa incidirá sobre o saldo de R$ 60.000,00, mas os honorários somente serão devidos se Marina apresentar impugnação.
7 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença
Em cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia, Bruno foi intimado para pagamento, mas deixou transcorrer o prazo sem pagar. Ainda não houve penhora, depósito ou caução. Seu advogado pretende apresentar impugnação e obter a suspensão dos atos executivos. Considerando o CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.A impugnação somente será admissível depois da penhora de bens suficientes para garantir integralmente o débito.
- B.A apresentação tempestiva da impugnação suspende automaticamente os atos executivos, mesmo sem garantia do juízo.
- C.A impugnação independe de penhora ou nova intimação, mas a atribuição de efeito suspensivo exige, entre outros requisitos, garantia suficiente do juízo.
- D.O prazo para impugnar somente começará após uma nova intimação específica, realizada depois do prazo para pagamento.