1 · Direito Processual Penal · Cumprimento noturno de mandado de busca domiciliar
Durante investigação de um crime de estelionato, o juiz competente expediu mandado de busca e apreensão para a residência de Renato, indicando precisamente o endereço e os objetos procurados. Às 23 horas, policiais chegaram ao imóvel para cumprir a ordem. Renato apresentou-se na porta e recusou expressamente a entrada naquele horário. Não havia situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. Mesmo assim, os agentes afirmaram que a autorização judicial permitia o ingresso a qualquer hora e entraram à força, apreendendo documentos. Considerando exclusivamente essas circunstâncias, assinale a afirmativa correta.
- A.O ingresso foi regular, pois o mandado expedido pelo juiz competente autoriza a busca domiciliar em qualquer horário, independentemente do consentimento do morador.
- B.O ingresso foi irregular, pois a ordem judicial não autoriza, por si só, a busca domiciliar noturna sem consentimento do morador.
- C.O ingresso foi regular, pois a recusa do morador em permitir o cumprimento do mandado caracteriza automaticamente flagrante delito de desobediência.
- D.O ingresso foi irregular, mas os documentos apreendidos podem ser utilizados como prova, desde que sua autenticidade seja demonstrada por perícia.