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Questões OAB: Dano culposo: ausência de previsão legal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Dano culposo: ausência de previsão legal

Durante uma visita à residência de sua amiga Marina, Roberto decidiu deslocar uma cadeira para se sentar perto da janela. Embora percebesse que havia um vaso decorativo particular próximo ao móvel, movimentou a cadeira sem a cautela necessária, atingindo o objeto, que caiu e se quebrou. Ficou comprovado que Roberto não desejava danificar o vaso nem assumiu o risco de produzir esse resultado, tendo agido exclusivamente com negligência. Inconformada com o prejuízo, Marina procurou a autoridade policial e pediu a responsabilização criminal do visitante pelo dano. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Roberto responde por dano culposo, pois a negligência comprovada permite a punição, ainda que o tipo penal não preveja expressamente essa modalidade.
  2. B.Roberto responde por dano doloso, pois a decisão voluntária de movimentar a cadeira basta para caracterizar o dolo relativo à destruição do vaso.
  3. C.A conduta de Roberto não configura crime de dano, pois inexiste previsão de modalidade culposa, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil.
  4. D.A responsabilização de Roberto pelo crime de dano depende de Marina apresentar queixa-crime, que permite punir a conduta culposa narrada.