1 · Direito Processual Penal · Decadência do direito de queixa e investigação policial
Marina foi vítima de difamação praticada por uma colega de trabalho, em situação sujeita à ação penal exclusivamente privada. No mesmo dia, tomou conhecimento inequívoco da autoria e procurou a delegacia, requerendo a instauração de inquérito policial. A investigação se prolongou por oito meses, período durante o qual Marina não ofereceu queixa-crime nem adotou qualquer outra medida judicial. Ao receber a informação de que o inquérito havia sido concluído, procurou uma advogada para iniciar a ação penal. Considerando que não existe regra especial aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
- A.O direito de queixa permanece íntegro, pois o requerimento de instauração do inquérito policial interrompe o prazo decadencial de seis meses.
- B.Ocorreu decadência, pois o prazo de seis meses começou com o conhecimento da autoria e não foi interrompido pela investigação policial.
- C.O prazo para oferecer queixa somente começa com a conclusão do inquérito, quando a vítima obtém elementos suficientes para ajuizar a ação.
- D.A demora na investigação autoriza o Ministério Público a oferecer denúncia, convertendo a ação penal privada em pública incondicionada.