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Questões OAB: Decretação de prisão preventiva de ofício

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Decretação de prisão preventiva de ofício

Durante a instrução de ação penal por roubo, uma testemunha relatou que o acusado, que respondia ao processo em liberdade, havia ameaçado agredi-la caso confirmasse os fatos em juízo. O Ministério Público tomou ciência do relato, mas não requereu qualquer medida cautelar. Também não houve representação da autoridade policial nem requerimento de outro legitimado. Mesmo assim, o juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva do acusado, fundamentando concretamente a necessidade de preservar a instrução criminal. A defesa impugnou a decisão exclusivamente pela ausência de provocação. Considerando o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A decisão é válida, pois, iniciada a ação penal, o juiz pode decretar prisão preventiva de ofício para proteger a instrução criminal.
  2. B.A decisão é inválida, pois a prisão preventiva depende de provocação de legitimado, ainda que existam fundamentos concretos para sua decretação.
  3. C.A decisão é válida, pois o relato judicial de ameaça à testemunha equivale a requerimento de prisão preventiva formulado pela própria vítima.
  4. D.A decisão é inválida, pois ameaças a testemunhas somente autorizam prisão preventiva após condenação definitiva do acusado pelo crime de ameaça.