1 · Direito Constitucional · Defesa da Federação
No Estado Alfa, o governador adotou medidas que impedem o livre exercício do Tribunal de Justiça, inclusive mediante bloqueio físico de suas instalações. Caracterizada a coação contra o Poder Judiciário estadual, cogita-se intervenção federal para assegurar seu livre exercício. Quanto ao pressuposto procedimental dessa intervenção, assinale a afirmativa correta.
- A.A intervenção pode ser decretada de ofício pelo Presidente da República, sem provocação de qualquer órgão.
- B.A intervenção depende de solicitação do governador, ainda que ele seja o responsável pela coação.
- C.A intervenção depende exclusivamente de autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
- D.A decretação da intervenção pelo Presidente da República depende de requisição do Supremo Tribunal Federal.