1 · Direito Constitucional · Democracia participativa
Um movimento nacional pretende apresentar projeto de lei ordinária federal, sobre matéria não reservada à iniciativa de outro legitimado, mediante subscrição de eleitores. Seus organizadores consultaram uma advogada sobre os requisitos constitucionais da iniciativa popular. Assinale a afirmativa correta.
- A.O projeto deve ser apresentado ao Senado Federal e subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, sem exigência de distribuição territorial.
- B.O projeto pode ser apresentado a qualquer Casa do Congresso Nacional e exige assinaturas de um por cento da população brasileira.
- C.O projeto deve ser apresentado à Câmara dos Deputados e subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- D.O projeto deve ser encaminhado ao Presidente da República, que decidirá discricionariamente se o remeterá ao Congresso Nacional, independentemente do número de assinaturas.