1 · Direito Processual do Trabalho · Depósito recursal para microempresa
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra uma pequena loja de roupas, postulando o pagamento de horas extras e diferenças salariais. Após regular instrução, a Vara do Trabalho julgou parcialmente procedentes os pedidos e fixou condenação pecuniária, com custas a cargo da empregadora. A loja pretende interpor recurso ordinário e comprovou documentalmente seu enquadramento como microempresa. Não houve concessão de justiça gratuita, e a empresa não está em recuperação judicial nem possui natureza filantrópica. Ao preparar o recurso, o advogado precisa orientar sua cliente sobre o recolhimento das custas e do depósito recursal. Considerando essas circunstâncias, assinale a afirmativa correta.
- A.A microempresa está dispensada do depósito recursal em razão de seu enquadramento empresarial, mas deverá recolher integralmente as custas processuais fixadas.
- B.A microempresa deverá recolher as custas processuais integralmente, mas terá direito à redução pela metade do valor do depósito recursal.
- C.A microempresa terá direito à redução pela metade tanto das custas processuais quanto do depósito recursal, mediante comprovação de seu enquadramento.
- D.A microempresa deverá recolher integralmente as custas processuais e o depósito recursal, pois a redução legal beneficia exclusivamente empregadores domésticos.