1 · Direito Processual Penal · Depoimento de advogado e sigilo profissional
Durante a instrução de ação penal por estelionato, o Ministério Público requereu a oitiva de Rafael, advogado que anteriormente havia orientado o acusado sobre os fatos investigados. As informações pretendidas pela acusação foram conhecidas exclusivamente em razão dessa atuação profissional. Antes da audiência, o acusado declarou expressamente que desobrigava Rafael do dever de sigilo e autorizava seu depoimento. Regularmente intimado, Rafael compareceu, mas afirmou que não desejava revelar as informações profissionais nem prestar depoimento sobre elas. O promotor sustentou que a autorização do antigo cliente tornava o depoimento obrigatório. Nessa situação, o juiz deverá
- A.determinar que Rafael deponha, pois a autorização expressa do antigo cliente elimina o sigilo profissional e torna obrigatório o testemunho.
- B.respeitar a recusa de Rafael, pois a desobrigação pelo interessado não basta para impor depoimento sobre fatos protegidos pelo sigilo profissional.
- C.dispensar Rafael apenas se o acusado revogar a autorização, pois a manutenção dessa declaração impede a recusa do advogado em depor.
- D.colher obrigatoriamente o depoimento de Rafael sem compromisso de dizer a verdade, pois o vínculo profissional apenas afasta o compromisso.