1 · Direito Administrativo · Desapropriação por utilidade pública: caducidade do decreto
O Município de Santa Aurora publicou decreto declarando de utilidade pública um imóvel particular para a construção de uma escola. Passados cinco anos e dois meses da publicação, não houve acordo com o proprietário nem ajuizamento de ação de desapropriação. O imóvel permanece na posse de seu titular, e a Administração continua interessada na execução do projeto. Ao analisar o caso, o prefeito pretende utilizar o decreto original ou, caso isso não seja possível, publicar imediatamente outro decreto com a mesma finalidade. Considerando o Decreto-Lei nº 3.365/1941, assinale a afirmativa correta.
- A.O decreto original permanece válido enquanto subsistir o interesse público, pois a construção de escola afasta a caducidade da declaração.
- B.O decreto caducou, e o mesmo imóvel somente poderá ser objeto de nova declaração após um ano da caducidade.
- C.O decreto caducou, mas outro decreto com a mesma finalidade poderá ser publicado imediatamente, independentemente de intervalo temporal.
- D.O decreto original permanece eficaz por dez anos, prazo dentro do qual o Município poderá ajuizar a ação de desapropriação.