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Questões OAB: Desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental

A sociedade empresária Química Horizonte Ltda. contaminou o solo de uma área industrial e foi condenada judicialmente a custear sua recuperação. Na fase de cumprimento da sentença, constatou-se que a empresa não possuía patrimônio suficiente para executar as medidas determinadas. Uma perícia confirmou que a personalidade jurídica representava obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Não foram demonstrados desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Diante disso, o Ministério Público requereu a desconsideração da personalidade jurídica, assegurando-se o contraditório aos envolvidos. Considerando a legislação ambiental aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A desconsideração depende necessariamente da comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ainda que a personalidade jurídica impeça a reparação ambiental.
  2. B.A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando constituir obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  3. C.A desconsideração somente será admitida após condenação criminal definitiva da sociedade empresária pelo mesmo fato que provocou a contaminação ambiental.
  4. D.A personalidade jurídica não poderá ser desconsiderada, pois a limitação de responsabilidade própria da sociedade limitada prevalece sobre a legislação ambiental.