1 · Direito do Consumidor · Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
Mariana contratou uma empresa de organização de festas para realizar sua comemoração de casamento. Apesar do pagamento integral, a empresa não prestou os serviços contratados. Mariana obteve sentença definitiva condenando a sociedade à restituição dos valores e ao pagamento de indenização. Na fase de cumprimento, constatou-se que a empresa estava insolvente, havia encerrado suas atividades e não possuía patrimônio para satisfazer a condenação. Mariana requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios administradores. Estes alegaram que não havia prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.A desconsideração depende necessariamente da demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mesmo quando a personalidade jurídica impede o ressarcimento da consumidora.
- B.A desconsideração pode ser admitida quando a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento da consumidora, sem exigir prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- C.A desconsideração somente seria possível se Mariana tivesse contratado diretamente com os sócios, pois a contratação com a sociedade impede alcançar patrimônios pessoais.
- D.O encerramento das atividades extingue a obrigação de indenizar da sociedade, devendo Mariana suportar o prejuízo se não demonstrar fraude dos sócios administradores.