1 · Direito Empresarial · Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos da teoria maior
A Horizonte Ltda., fabricante de móveis, deixou de pagar uma dívida decorrente da compra de madeira da fornecedora Floresta Ltda. Em execução judicial, não foram encontrados bens suficientes da devedora. A credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, alegando exclusivamente a insolvência da sociedade e sua participação em grupo econômico. Ficou demonstrado que as empresas mantêm patrimônios separados, sem pagamentos cruzados ou transferências irregulares, e não há prova de desvio de finalidade. A relação contratual é estritamente empresarial, sem incidência da legislação consumerista. Considerando esses fatos e o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.A desconsideração deve ser deferida, pois a inexistência de bens suficientes da sociedade autoriza, por si só, a responsabilização patrimonial dos sócios.
- B.O pedido deve ser indeferido, pois a insolvência e a mera participação em grupo econômico não demonstram o abuso exigido para a desconsideração.
- C.A participação em grupo econômico presume confusão patrimonial, permitindo atingir os bens dos sócios mesmo quando comprovada a separação entre os patrimônios.
- D.O pedido deve ser deferido porque o inadimplemento de obrigação empresarial caracteriza desvio de finalidade, independentemente da demonstração de utilização abusiva da sociedade.