1 · Direito do Trabalho · Descontos salariais por danos causados pelo empregado
Rafael trabalha como estoquista em uma loja de equipamentos eletrônicos. Durante a movimentação de mercadorias, deixou cair um leitor de códigos de barras por manuseá-lo de forma negligente, causando sua inutilização. A apuração interna comprovou a culpa de Rafael, mas afastou qualquer intenção de danificar o equipamento. Não existe acordo individual nem norma coletiva autorizando descontos salariais por danos decorrentes de culpa do empregado. Mesmo assim, a empresa anunciou que descontaria integralmente o valor do aparelho no próximo pagamento. Rafael procurou orientação jurídica para saber se a medida seria permitida. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é permitido, pois a comprovação da culpa do empregado autoriza o empregador a recuperar o prejuízo diretamente no salário.
- B.O desconto é vedado nesse caso, pois, ausente dolo, a possibilidade de desconto por dano culposo depende de prévio ajuste.
- C.O desconto é permitido independentemente de ajuste, desde que seja parcelado e não ultrapasse dez por cento do salário mensal.
- D.O desconto é vedado porque danos causados pelo empregado jamais podem ser descontados do salário, ainda que praticados intencionalmente.