PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Descontos salariais: dano causado pelo empregado

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Descontos salariais: dano causado pelo empregado

Marcos trabalha como vendedor em uma loja de eletrodomésticos. Durante a organização do estoque, deixou cair um aparelho ao manuseá-lo de forma descuidada, causando prejuízo ao empregador. A apuração interna confirmou que houve culpa de Marcos, mas não intenção de danificar o produto. Não existe acordo individual ou coletivo autorizando descontos salariais por danos culposos. Mesmo assim, a empresa anunciou que descontaria integralmente o valor do aparelho no próximo salário, alegando que a responsabilidade pelo acidente era exclusivamente do empregado. Marcos procurou orientação jurídica antes do pagamento. Considerando as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O desconto é lícito, pois a comprovação de culpa do empregado autoriza a recuperação integral do prejuízo, independentemente de acordo prévio.
  2. B.O desconto é ilícito, pois, tratando-se de dano culposo, a possibilidade de desconto deveria ter sido acordada, o que não ocorreu.
  3. C.O desconto é lícito, desde que limitado a trinta por cento do salário mensal, mesmo sem acordo autorizador.
  4. D.O desconto é ilícito porque os riscos da atividade econômica impedem descontos por danos causados pelo empregado, inclusive quando houver dolo.