1 · Direito Eleitoral · Desincompatibilização de chefe do Poder Executivo para disputar outro cargo
Eduardo exerce seu primeiro mandato como governador de determinado Estado e pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições gerais. Para organizar sua candidatura, consulta uma advogada sobre a necessidade de afastamento do governo. Eduardo informa que gostaria de permanecer no exercício do cargo até o início da campanha eleitoral e, depois, solicitar licença temporária, sem perder o mandato caso não seja eleito senador. Considere que ele preenche os demais requisitos para a candidatura e que não existem outras causas de inelegibilidade. À luz da Constituição Federal, assinale a orientação correta.
- A.Eduardo poderá permanecer no governo durante toda a campanha, pois a exigência de afastamento alcança somente os candidatos à reeleição.
- B.Eduardo deverá renunciar ao mandato de governador até seis meses antes do pleito, pois pretende concorrer a cargo diverso.
- C.Eduardo poderá solicitar licença temporária até seis meses antes do pleito, preservando o mandato de governador caso não seja eleito senador.
- D.Eduardo deverá renunciar ao mandato de governador até três meses antes do pleito, prazo constitucional aplicável à candidatura ao Senado Federal.