1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Direito à educação: contestação de critérios avaliativos
Marina, de quinze anos, estuda em uma escola particular e recebeu nota baixa em uma avaliação de História. Ao consultar a correção, percebeu que o professor havia utilizado critérios diferentes daqueles previamente informados à turma. A adolescente solicitou a revisão, mas o docente recusou o pedido, afirmando que sua autonomia pedagógica tornava a avaliação incontestável. A direção também se negou a receber recurso, alegando que o regimento escolar não previa essa possibilidade e que o Estatuto da Criança e do Adolescente somente alcançaria escolas públicas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A autonomia pedagógica assegura ao professor a decisão definitiva sobre avaliações, impedindo a contestação dos critérios utilizados, mesmo quando divergentes dos previamente anunciados.
- B.Marina tem direito de contestar os critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores, independentemente de a instituição de ensino ser particular.
- C.Marina somente poderá recorrer da avaliação se o regimento escolar autorizar expressamente, pois cabe a cada instituição decidir se admite essa modalidade de revisão.
- D.A contestação dos critérios avaliativos depende de autorização prévia do Conselho Tutelar, órgão responsável por verificar se o recurso escolar atende ao interesse da adolescente.