1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Direito à saúde: acompanhamento durante internação hospitalar
Marina, de quatro anos, foi internada em uma unidade de terapia intensiva de hospital particular para tratamento de uma complicação respiratória. Sua mãe solicitou condições para permanecer no local durante toda a internação, mas a administração informou que o regulamento interno permitia a presença de familiares apenas por duas horas diárias. Não havia contraindicação clínica individualizada nem situação excepcional que justificasse a restrição. A direção acrescentou que a obrigação de assegurar acompanhante seria exclusiva dos hospitais públicos e não alcançaria unidades de terapia intensiva. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.A restrição é válida, pois hospitais particulares podem estabelecer livremente o período de acompanhamento de crianças internadas, conforme seu regulamento interno.
- B.A mãe poderá permanecer em tempo integral somente mediante autorização judicial, pois a internação em terapia intensiva afasta o direito ao acompanhamento.
- C.O hospital deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, inclusive na unidade de terapia intensiva.
- D.O hospital deve admitir a presença simultânea de ambos os pais em tempo integral, pois o Estatuto exige acompanhamento familiar conjunto.