1 · Direito Internacional · Direito Internacional Público: declaração de persona non grata
O Estado Alfa designou Helena para exercer função diplomática em sua embaixada no Brasil. Antes da chegada da diplomata ao território brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores comunicou oficialmente a Alfa que ela era considerada persona non grata, sem apresentar os motivos da decisão. Alfa contestou a medida, sustentando que essa declaração somente poderia ocorrer após o início efetivo das funções e mediante demonstração de conduta incompatível com a atividade diplomática. Ambos os Estados são partes da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. À luz dessa Convenção, assinale a afirmativa correta.
- A.A declaração é inválida, pois o Estado acreditado somente pode considerar uma diplomata persona non grata após sua entrada no território nacional.
- B.A declaração é válida, pois o Estado acreditado pode adotá-la antes da chegada da diplomata, sem precisar fundamentar sua decisão.
- C.A declaração depende da comprovação de infração penal praticada pela diplomata, ainda que o Estado acreditado dispense a apresentação dos motivos.
- D.A declaração exige anuência do Estado acreditante, pois a indicação de integrantes da missão diplomática constitui prerrogativa exclusiva desse Estado.